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Encontrado: 7 Resultados

TRE/MS - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011
Org.: TRE/MS - Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Discorra, de forma fundamentada, sobre os efeitos da sentença penal condenatória na esfera dos direitos políticos do condenado. Ao elaborar seu texto, atenda, necessariamente, ao que se pede a seg ...

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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - contrarrazões

O indivíduo conhecido como Tício foi denunciado em 30/07/2012 como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, c/c artigo 61, I ambos do Código Penal, porque, em 25 de junho de 201 ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 005

A suspensão dos direitos políticos (cada alínea deverá ser respondida em no máximo 06 linhas, não sendo considerado o que ultrapassar esse limite):


a) constitui efeito automático da sentença ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 024

Tratando-se de condenação por corrupção, há possibilidade de fixação de valor mínimo para reparação dos danos havidos pela União? Deve o órgão do MPF formular, na denúncia, esse quantum mínimo? Po ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 061

O preso condenado pode votar? Se a condenação da sentença for pena de multa? Quando o preso recupera os direitos políticos que foram suspensos?

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MP/SP - 88º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 000

DISSERTAÇÃO – DIREITO PENAL


TEMA: “DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO”


1.Efeitos principais; 2. Efeitos secundários de natureza penal; 3. Efeitos secundários de natureza extrapenal; 4. Efeitos previstos n ...

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MP/RJ - VI Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1987
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 006

Apelando o réu, pode a sentença condenatória, declarada nula, servir de fator limitativo à nova decisão a ser proferida? (Resposta objetivamente fundamentada).

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